Seminário reúne em Curitiba grandes especialistas em arbitragem

Prescrição das ações por dano moral na Justiça do Trabalho se rege pelo Código Civil

Decreto regulamenta gratuidade de transporte interestadual para idosos

Garotinho reafirma que continua candidato

Divulgação errada de telefone em lista gera danos morais

Itaucard terá de indenizar por cartão de crédito utilizado por terceiro

OAB: Mais carga tributária sem serviços públicos é confisco

Chega ao fim ação que foi objeto de decisão do CNJ

Educação libertadora

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor, dentre outros livros, de "Ética, Educação e Cidadania" (Livraria do Advogado, Porto Alegre). E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com

Associações podem defender consumidores em ação sobre contratos de participação financeira

Empresa não pode utilizar expressão idêntica ou semelhante a "Lego"

TST decide que 1/3 é devido quando férias são pagas em dobro

Continuam suspensos pagamentos e contratos entre Estado do Maranhão e construtoras

Mantida apreensão de mercadorias supostamente importadas irregularmente no ES

Humorista Maria Gorete poderá pagar indenização à Rede Globo

TST isenta empresa de pagar INSS sobre indenização trabalhista

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou uma empresa de pagar contribuição providenciaria incidente sobre parcelas ajustadas com um ex-empregado em acordo homologado pela Justiça do Trabalho por considerá-las de caráter indenizatório.

Magistrado chileno faz palestra no STJ sobre relação entre Direitos Público e Privado

STJ nega pedido de consumidor contra Peugeot Citroën

Processo civil. Apelação. Preclusão consumativa. Inadmissibilidade da interposição de uma segunda apelação, mesmo se por outros advogados e ainda que no prazo recursal de quinze dias.

Colaboração: Desembargador Fernando Maia da Cunha, Relator.

O papel da Advocacia Pública na nova Lei de Licitações: uma análise de seu compromisso com os Princípios Administrativos e sua função essencial à Justiça Brasileira

Com o artigo observar-se-á a ampliação das atribuições dos advogados públicos na nova lei de licitações brasileira, seu papel de controle e imprescindibilidade para a observância da legalidade e demais princípios da administração pública, como também, para o fortalecimento da democracia, no intuito de compreender como as mudanças promovidas pela nova legislação impactaram na atuação do advogado público no que se refere a orientação dos gestores em questões jurídicas relevantes para o bom funcionamento da administração e proteção do interesse público, analisando o impacto da responsabilização destes profissionais no contexto do controle prévio de legalidade da nova lei de licitações e contratos administrativos